
Emenda Parlamentar - FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO POR MEIO DE INVESTIMENTOS NA OSC.
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Concedente
- Órgão: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA
- Indicação da Dep. Bella Gonçalves
- Número da proposta: 002084/2025
- Número do plano de trabalho: 000695/2025
- Número do termo de fomento publicado: 1231001187/2025
- Número do SIAFI: 9479142
- Valor concedente: R$ 199.990,00
- Status: Instrumento cadastrado - Vigente
Objeto do Termo de Fomento
Estabelecer a mútua cooperação para fomento ao desenvolvimento agropecuário da OSC, por meio da execução das ações para aquisições dos bens previstos no Plano de Trabalho.
Finalidade do Termo de Fomento
O presente TERMO DE FOMENTO tem como finalidade a promoção de interesses públicos e recíprocos, visando o desenvolvimento rural sustentável, a agricultura familiar e a produção agropecuária. Tal objetivo será alcançado por meio de investimentos na OSC PARCEIRA, com aquisição de bens previstos no plano de trabalho, que atenderão às necessidades dos produtores associados e otimizarão a atuação das entidades parceiras. Dessa forma, busca-se o fortalecimento do espaço rural, a geração de emprego e renda, bem como a promoção do bem-estar econômico e social, contribuindo para o crescimento da sociedade como um todo.
Justificativa fundamentada do Termo de Fomento
O Instituto Shirley Djukurnã Krenak atua de forma contínua na promoção da restauração ambiental e no fortalecimento das práticas produtivas sustentáveis na Terra Indígena Krenak. Diante do histórico de degradação ambiental que afeta diretamente os modos de vida tradicionais da comunidade, torna-se essencial ampliar a capacidade operacional da instituição, especialmente no que se refere à implementação de ações de reflorestamento e à valorização da agricultura tradicional indígena.
Nesse contexto, a aquisição de maquinários agrícolas configura-se como uma medida estratégica e indispensável. Esses recursos permitirão não apenas o transporte eficiente de mudas, insumos e resíduos, como também o suporte logístico às atividades produtivas comunitárias e às ações de manejo sustentável do território. A disponibilidade de equipamentos adequados fortalecerá a agricultura de base agroecológica, ampliará a autonomia da comunidade e contribuirá de forma significativa para os esforços de restauração ecológica em áreas degradadas da aldeia Krenak.
Portanto, a presente proposta visa atender a uma demanda legítima da comunidade, alinhada às diretrizes de desenvolvimento sustentável e de proteção dos direitos dos povos indígenas, garantindo infraestrutura compatível com as necessidades das ações socioambientais conduzidas pelo Instituto. Nesta oportunidade, ressaltamos que uma vez aprovado, o plano de trabalho será fielmente cumprido por esta Associação, que se responsabiliza, neste ato pela aquisição, guarda, manutenção e correta utilização do bem objeto da parceria.
